Vitória da Conquista faz uma boa gestão fiscal?

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Ivan Cordeiro numa rua de Vitória da Conquista, vestindo camisa azul
Ivan Cordeiro é pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista pelo PSL, partido de Bolsonaro

Vitória da Conquista e o debate em torno de uma gestão fiscal de qualidade. Texto de Ivan Cordeiro, ex-secretário municipal.

O Índice de Governança Municipal – IGM-CFA, lançado em novembro de 2016 pelo Conselho Federal de Administração, tem a finalidade de avaliar a gestão pública para a promoção do desenvolvimento municipal. Esse Índice é alcançado a partir da análise de três dimensões importantes: Finanças, Gestão e Desempenho.

Apesar de recente premiação como o município mais transparente do Nordeste, Vitória da Conquista ficou em apenas 116º lugar no IGM-CFA, entre os 154 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e PIB per capta de até R$28.900. Segundo o levantamento do Índice de Governança Municipal, Conquista precisa melhorar na dimensão Fiscal, com a necessidade do incremento da receita própria.

Sabemos que o pacto federativo penaliza muito os municípios, pois a União leva a maior parte do bolo, ficando os Estados e, principalmente, os Municípios, com a menor fatia da arrecadação tributária. Entretanto, é preciso saber fazer o dever de casa, a cobrança dos tributos municipais é uma obrigação constitucional, e a omissão, nesse sentido, consta de penalidades previstas em lei.

O Índice de Governança Municipal elaborado pelo Conselho Federal de Administração, que prima pela promoção das boas práticas de gestão, revelou que Vitória da Conquista, infelizmente, não atende aos requisitos necessários para uma boa gestão fiscal, sendo necessário fortalecer e modernizar o setor de arrecadação do município. Precisamos sair do amadorismo para realizar uma gestão eficiente das receitas próprias, fazendo cumprir o que está em lei.

A eficiência é um dos princípios constitucionais da administração pública e reflete na melhoria da qualidade de vida da população. Veja um exemplo: a Prefeitura de Conquista fez importantes investimentos na fiscalização do trânsito da cidade com a instalação de câmaras de videomonitoramento, por conseguinte, trará mais segurança e organização pra quem trafega pelas ruas.

Ademais, muitos governantes não aprimoram a gestão fiscal por conta do desgaste político que a cobrança dos impostos pode gerar, todavia, é necessário enfrentar esse desafio com responsabilidade, afinal de contas, a população será beneficiada com a melhoria dos serviços públicos.

*Para maiores informações sobre o Índice de Governança Municipal – CFA, acesse aqui.

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