PL do Poliamor: “O texto normaliza o incesto e pode até favorecer a pedofilia”

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A advogada e deputada Janaína Paschoal se manifestou contra o Projeto de Lei n. 3.369/2015, batizado como "PL do Poliamor"

A doutora em Direito Penal pela USP, advogada e deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), se manifestou a respeito do polêmico Projeto de Lei n. 3.369/2015, de autoria do deputado comunista Orlando Silva, o qual tem por objetivo instituir “o Estatuto das Famílias do Século XXI”, batizado popularmente como o “PL do Poliamor”.

A deputada destaca as situações que o texto pode gerar. “Eu não sei o que se pretendeu com o PL 3369/15. Só sei que a redação dá margem a situações bem problemáticas”. “Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia”, escreveu Janaína Paschoal em sua página do Facebook, afirmando que talvez não tenha sido essa a intenção do autor do PL, mas ao mesmo tempo reafirmando o perigo do texto.


Comentário de Janaína Paschoal no Facebook

“Talvez, ao falar em consanguinidade, o proponente tenha pretendido mostrar que os laços sanguíneos não são os mais importantes. Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia”, destacou a jurista.

“Acredito não ter sido esse o fim. Mas penso que seria melhor retirar o projeto. Peço, encarecidamente, que os Parlamentares federais olhem com cautela […]. Sabendo que a lei não tem palavras inúteis, por certo essa expressão será interpretada como uma inovação. Qual inovação? A da normalização (legalização) do casamento entre parentes (irmãos, pais e filhos, etc)”, conclui a advogada.

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Janaína assegura que o texto também trata sobre casamentos múltiplos

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