Justiça cassa liminar que proibia abate de jumentos na Bahia

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Decisão ocorre na mesma semana em que frigorífico de Amargosa é habilitado para exportar carne para a China

O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado.

A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais. Na época elas entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da Bahia. Entre outros argumentos, além de denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga, as entidades destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

As alegações das entidades tinham sido acatadas pela Justiça Federal na Bahia, em primeira instância. Assim, todos os frigoríficos do estado foram obrigados a suspender o abate de jegues. Estima-se que juntos eles geravam uma receita aproximada de mais de 40 milhões de dólares através do comércio da carne de jumento.

A proibição havia sido solicitada pela União Defensora dos Animais Bicho Feliz, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a SOS Animais de Rua, a Rede de Mobilização pela Causa Animal e a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

Na decisão apresentada nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro grau fere a economia pública, por interromper atividades que impossibilitam a comercialização dos produtos e promove déficits na geração de emprego e renda.

Exportação
A reviravolta no processo acontece na mesma semana em que os chineses anunciaram a habilitação de 25 novos frigoríficos brasileiros. Eles receberam autorização para exportar para o país asiático.

Entre os novos habilitados, o único da Bahia era o Frigorífico Nordeste – Pecuária, Indústria e Comércio. Conhecido como Frinordeste, ele fica no município de Amargosa, e é um dos três frigorificos do estado especializados no abate de jumentos.

Os representantes do frigorífico acreditam que a habilitação para o mercado chinês reforça que o estabelecimento cumpre todas as regras exigidas para fornecimento de carne.

“Isso reafirma nosso trabalho voltado para a excelência na produção. Temos todas as licenças exigidas para as indústrias, somos regularmente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, seguimos a legislação e as regras rigorosas do mercado internacional”, afirma Alex Bastos, diretor-executivo do frigorífico.

No período em que esteve em operação, entre 2017 e início de 2019, o Frinordeste chegou a ter 150 funcionários e a exportar mais de 200 quilos de carne de asinino por mês para outros países asiáticos.

A expectativa para a resolução do impasse é mantida ainda pelos representantes do município de Amargosa, que obtiveram na Justiça o fim da proibição.

Leia a matéria completa no site do Correio

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